Vejam pauta da reunião do dia 16/10 com o Ibama:Memoria da Reunião com Presidente do IBAMA Volney Zanardi. Dia 16.10.12 na sede do Ibama em Brasilia
Presentes:
Dep. Nelson Marquezelli; Dep. Valdir Colato; Dep. Marinha Raupp; Dep. Otavio Leite; Dep. Tripoli;
Representando os criadores: José Vilmar Fernandes - FEOSP.
Foi protocolado, na oportunidade, Oficio n.02 referente a matérias pendentes objeto de reclamações anteriores, solicitando posição da Presidencia do Ibama a respeito das questões enfocadas. Os assuntos postados foram comentados conforme abaixo:
a) Participação dos Representantes da classe na elaboração da Lista Pet vinculada à resolução CONAMA nº 394
Neste item o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, reafirmou o compromisso de disponibilizar para consulta pública a relação de espécies que poderão ser criadas como animal de estimação, conhecida como Lista Pet.
b - Revisão e ajuste na Instrução Normativa nº 10/2011, a partir de pertinente negociação com as classes envolvidas.
O Presidente foi claro que a revisão da IN 10, está sendo discutida pelos setores do IBAMA envolvidos e seremos chamados para participar da discussão e, como o próprio Presidente reafirmou: não haverá susto.
c - Situação das multas aplicadas via sistema para criadores amadoristas, com base em questões que estavam, no momento, sob objeto de discussão de sua validade legal.
O Presidente foi conclusivo nesta questão: As multas aplicadas não serão canceladas pelo IBAMA e seguirão seus cursos administrativos. Diante da argumentação sobre pareamento, nos solicitou formalização apontando os erros de procedimento para averiguação. Importante dizer que o Deputado Colatto assinou o ofício N.01 em 21.08.12 solicitando o cancelamento das multas pelo pareamento e por duplo CPF no mesmo endereço.
c - Agendamento junto a Dipro para estabelecer parâmetros a serem aplicados em eventual fiscalização em torneio.
(Não foi possível marcar data em virtude das mudanças em andamento nessa Diretoria)
* Lei Complementar 140/2011, onde os Estados que ainda não assinaram o acordo de cooperação não estão conseguindo cadastrar novos criadores.
*Sobre a questão , o Presidente ratificou que o IBAMA não fará novos cadastramentos para novos criadores seguindo exatamente o que diz a LC 140/11.
Fora pauta
- Foi dito pelo Presidente que a agenda sobre a Fauna será retomada.
- O Presidente passou como feito para sua gestão a solução das anilhas para os criadores amadoristas.
- O Dep. Tripoli não falou na reunião sobre lista zero, como divulgou no seu SITE (deve ter falado fora da reunião), este compareceu para tratar a Lista Pet na criação de Cachorro. Não sabemos quem o convidou, pois tem posições próprias e completamente diferentes sobre as matérias comentadas na reunião .... Vilmar
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